14 de mai de 2010

Brasil: 122 anos da abolição da Escravatura - Igualdade Racial, Direito a ser garantido

No dia 13 de maio de 2010 completamos 122 anos da abolição da escravidão no Brasil. Entre 1550 e 1850, data oficial do fim do tráfico de negros, cerca de 3.600.000 africanos chegaram ao Brasil. A força de trabalho desses homens, mulheres e crianças produziu a riqueza do País durante 300 anos. Naquele momento, a liberdade não pôde ser desfrutada, após anos de dominação, os negros foram lançados numa sociedade preconceituosa, de forma desarticulada, sem dinheiro, sem casa, sem comida, sem nenhuma condição de se estabelecer. Ainda, hoje, vivemos os reflexos dessa história de desigualdade e exploração.

Porém, nos últimos anos, o Brasil tem realizado sérias reflexões e debates sobre as questões raciais e a inclusão do negro. Os números do censo do IBGE e de diversas outras pesquisas têm movimentado governo e sociedade num debate intenso sobre ações afirmativas na sociedade brasileira. Alguns indicadores referentes à população, família, educação, trabalho e rendimento e que são importantes para retratar de forma resumida a situação social de brancos e negros, revelam desigualdades em todas as dimensões e áreas geográficas do País.

Em estudo realizado com base no banco de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), feita anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPEA apurou dados das desigualdades entre a população brasileira. A pesquisa mostra que, se não houver ações voltadas à reversão do atual quadro de exclusão social na educação, as diferenças raciais tendem a se perpetuar. A média de estudo entre os brasileiros brancos é de 7,7 anos, contra 5,8 anos para os negros. Mas as diferenças não param por aí, ainda há um abismo entre negros e brancos no índice de analfabetismo: 16% dos negros maiores de 15 anos são analfabetos, enquanto o problema atinge apenas 7% dos brancos na mesma faixa etária.

Em relação ao mercado de trabalho, as mulheres - principalmente as mulheres negras - possuem rendimentos mais baixos que os dos homens e, ainda, que em média tenham níveis de escolaridade mais elevados, seguem enfrentando o problema da segmentação ocupacional, que limita seu leque de possibilidades de emprego, afirma um recente estudo da OIT, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU).

Neste contexto, desde o início do Governo Lula a promoção da igualdade racial esteve em pauta, com a criação da Secretaria da Igualdade Racial, promovendo a presença de negros em cargos de relevância. O debate sobre a política de cotas para afrodescendentes e indígenas também foi alvo de implantação de política específica. Segundo o IPEA, 52 mil estudantes negros já foram beneficiados pela política de cotas e, na segunda metade desta década, mais de 12 mil cotistas foram diplomados e estão atuando em mais de 50 áreas de conhecimento do mercado.

Durante o Governo Lula foi elaborado o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005), que foi aprovado por comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro de 2009 e encontra-se em discussão no Senado. Entre as várias conquistas da proposta da norma legal uma merece destaque: a instituição de um conjunto de mecanismos legais para organizar e articular as ações voltadas à implementação das políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais existentes no país, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

Outro importante avanço é a Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino da História da África e da cultura afro-brasileira no ensino fundamental das escolas públicas e privadas. O reconhecimento das ações afirmativas não são apenas direitos, mas também o símbolo da reparação da discriminação.

Enfrentar questões urgentes como essa é tarefa inadiável, temas como o racismo, a pobreza e a violência, só podem ser confrontados conjuntamente, combinando tanto ações de cidadania e de participação, com políticas públicas, sejam elas de caráter universalista ou focalizadas.

Gleisi Hoffmann é advogada e integra o Diretório Nacional do PT

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