30 de ago de 2011

MP pede desaprovação das contas de Requião e Pessuti.


Ministério Público encontra seis irregularidades e recomenda que o TC rejeite a execução orçamentária de 2010 do governo do estado. Votação será hoje
Heliberton Cesca da Gazeta do Povo
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) recomendou a desaprovação das contas de 2010 do governo do Paraná, quando o estado foi administrado por Roberto Requião e Orlando Pessuti, ambos do PMDB. Foram apontadas seis irregularidades na gestão do estado: falta de transparência; descontrole com os precatórios (dívidas judiciais); não aplicação do mínimo de 12% da receita em saúde; falta de repasses a fundos especiais; déficit de R$ 3 bilhões com a Paranaprevidência; e uso de créditos especiais ilimitados.
As contas do estado do ano passado serão julgadas hoje de manhã pelo Tribunal de Contas (TC). Artagão de Mattos Leão – um dos sete conselheiros com direito a voto – irá apresentar seu relatório sobre a gestão orçamentária do governo, que depois será votado pelos colegas. O parecer dele foi produzido a partir da manifestação do próprio MPjTC e da Diretoria de Contas Estaduais (DCE) do tribunal. Mattos de Leão foi indicado para o cargo pelo próprio Requião no início da década de 90. Caso as contas sejam reprovadas, Pessuti e Requião podem sofrer várias punições incluindo a perda do direito de se candidatar em eleições.
Mas, se TC mantiver a tradição, os conselheiros devem aprovar as contas de 2010, apesar das irregularidades apontadas pelo MP. O orçamento de 2008, por exemplo, foi aprovado mesmo com a indicação de problemas “crônicos” na gestão estadual. Vários deles, aliás, são os mesmos apontados pelo MP em relação a 2010.
Independente da votação dos conselheiros hoje, a palavra final sobre as contas do governador será da Assembleia Legislativa, já que legalmente os deputados são os responsáveis pela aprovação final (ou pela desaprovação) da execução orçamentária.
O MP apontou também a existência de oito ressalvas às contas de 2010 (veja ao lado). Entre os problemas técnicos apontados está a falta de documentos; o excesso de cargos comissionados e temporários; a falta de estudos prévios para abrir mão de receita oriunda de mudanças do ICMS; e a falta de efetividade na cobrança de dívidas.
Direito de defesa
O parecer do procurador-geral do MPjTC, Laerzio Chiesorin Júnior, pede que seja aberto o direito de defesa aos dois ex-governadores dentro do processo, o que não aconteceu até agora. Para ele, Requião e Pessutti devem ter “irrestrito acesso aos atos processuais, a oportunidade de aduzir razões, produzir provas e contrapor eventuais alegações que lhes sejam desfavoráveis”. A reportagem tentou contato ontem com os dois ex-governadores, mas não conseguiu localizá-los para comentar o parecer do MP.
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