23 de fev de 2011

Projeto de Gleisi Hoffmann explicita proibição da suspensão da pena em processos referentes à Lei Maria da Penha

Julgando um pedido de habeas corpus, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser aplicável a suspensão condicional de processo referente a crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao lamentar a decisão do STJ, que alterou entendimento anterior, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou nesta terça-feira (22) que apresentou projeto de lei (PLS 49/11), alterando a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para explicitar a proibição de aplicação da suspensão condicional dos processos aos crimes regidos pela Lei Maria da Penha.

Segundo a senadora, pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com o Sesc, apurou que a cada dois minutos cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. Os dados foram coletados em 25 estados brasileiros em agosto do ano passado. Foram ouvidas 2.365 mulheres e 1.181 homens com mais de 15 anos. Os pesquisadores concluíram que 7,2 milhões de mulheres com mais de 15 anos já sofreram agressões: 1,3 milhão nos 12 meses que antecederam a pesquisa.

“E já foi pior: há dez anos eram oito mulheres agredidas nos mesmos minutos. A pequena diminuição do número de mulheres agredidas entre 2001 e 2010 pode ser atribuída, em parte, à Lei Maria da Penha. Entre os pesquisados pela Fundação Perseu Abramo, 85% conhecem a lei e 80% aprovam a nova legislação. Mesmo entre os 11% que a criticam, a principal ressalva é o fato de que a lei é insuficiente”, afirmou Gleisi Hoffmann.

Em aparte, a senadora Ana Rita (PT-ES) concordou que embora ainda grande, a violência contra a mulher tem diminuído, sobretudo no cômputo dos casos de reincidência. Ela manifestou seu apoio à luta da senadora paranaense para fortalecer a Lei Maria da Penha e classificou a questão da violência contra a mulher como uma das mais graves que atingem o Brasil.

Roberto Homem / Agência Senado


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