14 de out. de 2010

CONVITE PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA!

Haverá sessão extraordinaria nesta sexta feira(15) Sabado(16) Domingo(17), na sexta feira será realizada as 15:00hs sabado e domingo as 10:00hs.
Estão na pauta as seguintes matérias;
Poder executivo Municipal, no qual altera dispositivo da Lei Complementar n°70/2001 de 26/12/2001" CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL"OBS; CRIAÇÃO DE TAXA PARA DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO. em SEGUNDA DISCUSSÃO.

Poder Executivo Municipal, o qual autoriza a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, no valor de R$. 3.000.000,00(TRÊS MILHÕES DE REAIS) Os recursos resultantes do financiamento junto ao Banco do Brasil serão segundo o Projeto de lei aplicados na aquisição de ônibus, micro- ônibus e embarcações para o transporte escolar, prioritariamente da zona rural, no âmbito do programa Caminho da escola, nos termos da Resolução n°3.453, de 26/4/2007, 3.536, de 31/3/2008, 3.696,de 26/03/2009 e 3.778, de 26/08/2009 do Conselho Monetário Nacional.

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